Prorrogação do 2º turno anula a eleição? Lei, logs e prazos

Pela lei, a prorrogação da votação no 2º turno pode embasar pedidos de anulação, mas dificilmente anula a eleição. O Código Eleitoral exige prejuízo demonstrado para declarar uma nulidade e só manda fazer eleição nova se os votos anulados passarem da metade. Os logs públicos das urnas registram 34.330 votos depois das 17h, contra uma diferença de 4.430.191 votos entre os candidatos.

No domingo, 25 de outubro de 2026, a votação do 2º turno presidencial foi estendida até as 19h por decisão de um ministro do STF, depois de uma tarde de pedidos cruzados das duas campanhas. A medida abriu um debate legítimo sobre quem tem competência para mexer no horário de votação e alimentou falas sobre anulação.

Este post reúne a linha do tempo completa, o que diz cada artigo da lei citado no debate, como conferir o log da sua própria seção e o que ainda pode acontecer até a posse. Críticas e defesas aparecem lado a lado, sem torcida.

Principais pontos

• A prorrogação até as 19h foi decidida por Cristiano Zanin, do STF, e depois limitada às seções cujas urnas ainda não tinham sido fechadas.
• Os logs mostram 34.330 votos após as 17h: 29.001 de quem estava na fila até 17h05 e 5.329 depois disso.
• Mesmo descontando todos esses votos, a diferença entre Lula e Flávio Bolsonaro continua acima de 4,3 milhões.
• A discussão sobre competência do TSE é legítima; o efeito numérico da prorrogação é pequeno.
• Diplomação até 18/12, prazo de 15 dias para contestar o mandato e posse em 5/1/2027.

Linha do tempo: como a votação do 2º turno foi prorrogada

Todos os horários abaixo são de Brasília, no domingo 25/10/2026.

• 13h22: a campanha de Lula pede ao TSE mais tempo de votação por falta de ônibus na Bahia. O Procon-BA encontrou 544 ônibus parados nas garagens.
• 15h42: o pedido da campanha de Lula passa a abranger todos os estados.
• 15h50: a campanha de Flávio Bolsonaro pede mais tempo em 19 cidades de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, alegando chuvas, alagamentos e falta de energia.
• 16h22: sem decisão do TSE, a campanha de Lula aciona o STF.
• 17h03: Zanin, na Reclamação 101.673, prorroga a votação até as 19h em todo o país.
• 17h06: o TSE suspende a divulgação da apuração, retomada às 19h.
• Cerca de uma hora depois: Zanin esclarece que a prorrogação vale só onde a urna não tinha sido fechada.

O ponto de partida, portanto, foi um problema concreto de transporte em um estado, que depois virou pedido nacional e acabou provocando também um pedido da campanha adversária.

A base jurídica usada por Zanin

A decisão que prorrogou a votação do 2º turno até as 19h se apoiou em uma ordem do próprio STF de 2023, a ADPF 1013. ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) é um tipo de ação usada para proteger direitos previstos na Constituição; nesse caso, o STF determinou que o poder público garanta transporte coletivo gratuito em dia de eleição. A lógica da Reclamação foi: se a ordem de 2023 não foi cumprida, o eleitor prejudicado precisaria de mais tempo.

A divergência dentro do Judiciário

Do outro lado, o presidente do TSE, Nunes Marques, afirmou que nenhuma norma autorizava a prorrogação. É essa divergência entre um ministro do STF e o presidente da Justiça Eleitoral que sustenta boa parte das críticas feitas desde então.

O que diz a lei sobre prorrogação da votação e anulação

Seis dispositivos aparecem em quase toda discussão. Os cinco primeiros estão no texto compilado do Código Eleitoral no site do Planalto, e o último na Constituição.

Dispositivo	O que estabelece	Peso no debate
Código Eleitoral, art. 144	Votação vai até as 17h	Base do argumento de que o horário foi descumprido
Código Eleitoral, art. 153	Quem está na fila às 17h recebe senha e vota	Explica por que sempre há votos depois das 17h
Código Eleitoral, art. 220, III	É nula a votação feita em hora diferente da designada	Principal apoio de quem pede anulação
Código Eleitoral, art. 219	Não se declara nulidade sem prejuízo demonstrado	Filtro contra anulações automáticas
Código Eleitoral, art. 224	Eleição nova só se a nulidade passar da metade dos votos	Define quando a eleição inteira cai
Constituição, art. 14	O voto tem valor igual para todos	Usado pelos dois lados: igualdade de acesso e igualdade de regras

O art. 220, III, é o argumento mais forte de quem contesta: a lei fala expressamente em nulidade por hora diferente. Mas ele não funciona sozinho. O art. 219 exige que alguém demonstre prejuízo concreto, e o art. 224 estabelece a régua para uma eleição nova.

Anular votos e anular a eleição são coisas diferentes. Mesmo que votos depois das 17h fossem considerados nulos, a eleição só seria refeita se a nulidade atingisse mais da metade dos votos.

Os números dos logs: quanto a prorrogação pesou no resultado

O resultado oficial foi Lula com 64.256.232 votos (51,79%) e Flávio Bolsonaro com 59.826.041 (48,21%), uma diferença de 4.430.191 votos.

Segundo os dados do TSE sobre a votação após a prorrogação, os logs públicos das urnas registram 34.330 votos depois das 17h. Desses, 29.001 foram dados até 17h05, o que é compatível com eleitores que já estavam na fila e receberam senha. Os outros 5.329 vieram depois, e o último voto foi registrado às 19h06. Para comparação, no 1º turno os votos registrados depois das 17h foram 3.724.999.

Há um detalhe técnico decisivo: o log da urna, que é o diário de eventos do equipamento, anota a hora de cada passo do voto, mas nunca o candidato escolhido. O voto em si fica em outro arquivo, sem horário. Por isso não é possível saber em quem votaram as pessoas que votaram depois das 17h.

Como não dá para saber o destino desses votos, a conta conservadora é supor o pior cenário para o vencedor: todos os 34.330 teriam ido para Lula. Retirando todos eles, a diferença cairia para 4.395.861 votos, ainda acima de 4,3 milhões. Os votos após as 17h representam menos de 0,03% dos votos dados aos dois candidatos.

Como conferir o log da sua seção

Qualquer pessoa pode consultar os arquivos de cada seção no site Resultados do TSE. O caminho geral é este:

1. Acesse o site Resultados do TSE e escolha a eleição do 2º turno de 2026.
2. Localize sua seção pelo estado, município, zona e número da seção (os dados estão no título de eleitor).
3. Baixe os arquivos disponíveis para aquela seção.
4. Abra o arquivo de log e procure os registros de voto com horário posterior às 17h.
5. Compare o horário do último voto com o encerramento informado para a seção.

Cada seção tem quatro arquivos públicos: o log, o boletim de urna (o resumo de votos impresso ao fim da votação), o registro digital do voto, conhecido como RDV, que guarda os votos sem horário, e as assinaturas digitais que garantem que os arquivos não foram alterados.

Para quem quer ir além da própria seção, há iniciativas de código aberto que trabalham com esses dados em massa, como o repositório logsdasurnas no GitHub. A vantagem de dados públicos é justamente essa: ninguém precisa confiar só na palavra de um lado.

Críticas e defesas lado a lado

O que dizem os críticos

• Competência: definir horário de votação é atribuição do TSE, não do STF.
• Imparcialidade: Zanin foi advogado de Lula antes de chegar ao Supremo.
• Base legal: o presidente do TSE afirmou que nenhuma norma autorizava a prorrogação, e o art. 220, III, prevê nulidade por hora diferente.
• Reação institucional: há pedido de impeachment contra Zanin, ainda sem decisão do Senado.

O que dizem os defensores

• Fundamento: a decisão se apoiou na ADPF 1013, ordem do STF de 2023 sobre transporte gratuito em dia de eleição, e na falta de ônibus constatada pelo Procon-BA.
• Pedidos dos dois lados: a campanha de Flávio também pediu mais tempo, em 19 cidades do Sul e Sudeste.
• Alcance limitado: o esclarecimento restringiu a medida a urnas ainda não fechadas.
• Efeito: pelos arts. 219 e 224, sem prejuízo demonstrado e longe da metade dos votos, não há base para nova eleição.

O debate sobre quem pode mudar o horário de votação é legítimo e deve continuar. O que os números não sustentam é a ideia de que a prorrogação mudou o vencedor.

O que ainda pode acontecer até a posse

Em 26/10, Flávio Bolsonaro recuou da tese de anulação e disse que pedirá a cassação da chapa, que é a perda do mandato por decisão da Justiça Eleitoral, um caminho diferente de anular votos.

No exterior, Donald Trump questionou a eleição sem apresentar prova. Os EUA não reconheceram oficialmente o resultado, mas um relatório interno da embaixada americana, segundo a Folha, chamou a vitória de definitiva.

O calendário que importa daqui para frente:

• Até 18/12: diplomação dos eleitos, o ato que oficializa o resultado.
• 15 dias: prazo para contestar o mandato na Justiça.
• 5/1/2027: posse.

Perguntas frequentes

A prorrogação da votação no 2º turno pode anular a eleição?

Na prática, é muito improvável. O art. 220, III, do Código Eleitoral prevê nulidade de votação em hora diferente, mas o art. 219 exige prejuízo demonstrado e o art. 224 só manda fazer eleição nova se a nulidade passar da metade dos votos. Os votos após as 17h somam 34.330.

Quantos votos foram dados depois das 17h no 2º turno de 2026?

Os logs públicos registram 34.330 votos depois das 17h. Foram 29.001 até 17h05, de eleitores na fila, e 5.329 depois disso, com o último às 19h06.

O log da urna mostra em quem a pessoa votou?

Não. O log registra apenas a hora de cada etapa do voto. O voto fica no registro digital do voto, um arquivo separado e sem horário, o que preserva o sigilo.

Quem julga um pedido de anulação ou de cassação da chapa?

A Justiça Eleitoral. Depois da diplomação, que deve ocorrer até 18/12, abre-se o prazo de 15 dias para contestar o mandato.

Quando é a posse do presidente eleito em 2026?

A posse está marcada para 5 de janeiro de 2027.

Conclusão

A prorrogação do 2º turno levanta uma questão séria de competência, e críticos e defensores têm argumentos jurídicos reais. Mas, pela própria lei e pelos números dos logs, o efeito é pequeno demais para mudar o resultado: mesmo descontando todos os votos após as 17h, a diferença segue acima de 4,3 milhões.

Recomendação prática: entre hoje no site Resultados do TSE, baixe o log da sua seção e veja com seus próprios olhos a que horas o último voto foi registrado.